Placas de Veículos no Brasil

 

Sistema Pioneiro

Primeiro sistema de emplacamento brasileiro, de 1901 a 1941.

Utilizado a partir do início do século XX, quando os primeiros veículos a motor começaram a ser emplacados, até 1941. Neste sistema primitivo, o trânsito era de competência municipal e as placas eram iguais em todo o território nacional, com fundo preto e letras brancas, constando de uma letra inicial (onde P era Particular, A era Aluguel)seguidas de uma quantidade de números que variava de 1 a 5 algarismos. Por exemplo: P 6, P 43, A 25, P 532, A 587, P 1·349, P 12·879

Sistema Numérico

Placa de identificação para veículos - categoria particular

Utilizado entre 1941 e 1969, o novo sistema adota um sistema numérico separado por pontos na altura média, sem a utilização de letras. O controle das placas permanece sob controle municipal e o nome do município seguido da sigla da Unidade da Federação na qual está registrado passa a ser informado nas placas (Município-UF).

Além destas novidades, as cores das placas passam a indicar a sua utilização. Assim, as placas laranjas (a partir de meados da década de 1960 passam a ser amarelas) com letras pretas passam a indicar a utilização como veículo particular, as vermelhas com letras brancas indicam a utilização como veículos de aluguel e as brancas com letras pretas indicam o automóvel como oficial. Boa parte destas características são utilizadas até os dias atuais.

As placas de motocicletas passam a ser ovais e apresentam apenas a sigla do estado (como era comum nas placas traseiras de outros veículos), com o ano da expedição da placa na parte inferior.

Como o controle permanece municipal, o formato inicia na combinação de um único algarismo e segue sequencialmente de acordo com a demanda por novos registros. Os municípios iniciam sua sequência no 1 e vão sendo acrescidos, sendo que a quando as combinações atingem a centena e o milhar passam a ser utilizados um ponto para separar e manter as combinações por dezenas (12, 1·23 e 12·23), facilitando a visualização. Em alguns estados, como São Paulo, nos anos finais passa a ser utilizado a sequência para todo o estado, chegando a serem registrados veículos com a placa no formato 1·23·45·67.

Neste sistema, portanto, era possível emplacar até 9.999.999 por município/estado porém, devido à dificuldade de controlar vários veículos com a mesma placa no mesmo estado e também no país, foi aos poucos se tornando inviável, levando à adoção de um novo sistema a partir do final de 1969.

 

Placa paulistinha

Logo após o início da utilização do terceiro sistema, citado abaixo, o estado de São Paulo passou a adotar um sistema diferenciado, onde as placas iniciavam com a letra S, seguidas ou não, de outra letra que indicava a região administrativa. As placas iniciadas apenas com a letra S indicava a região administrativa do município de São Paulo, as iniciadas com SG indicavam os veículos registrados na região administrativa da Grande São Paulo, as iniciadas com SA a região de Araçatuba, as iniciadas com SB a região de Bauru, as iniciadas com SC a região de Campinas, as iniciadas com SJ a região de São José dos Campos, as iniciadas com SO a região de Sorocaba, as iniciadas com SP a região de Presidente Prudente, as iniciadas com SR a região de Ribeirão Preto, as iniciadas com SS Santos e aquelas iniciadas com ST a região de São José do Rio Preto. Esse sistema, que não era homologado pelos órgãos federais de trânsito, perdurou até a substituição gradativa das placas pelo sistema alfanumérico de duas letras e quatro números.

 

 

Sistema Alfanumérico - Duas Letras e Quatro Números

Placa adotada até a implementação do sistema RENAVAM, de 1969 até 1999.

Principais problemas deste sistema

No terceiro sistema de placas, adotado no final 1969 e utilizado até 1999 por alguns estados, novas mudanças são adotadas. A combinação passa a ser alfanumérica de duas letras e quatro números para automotores de quatro ou mais rodas e duas letras e três números para automotores de 2 ou três rodas, o que permite o registro de uma frota máxima de 7.434.648 veículos por estado, sendo 675.324 motos e similares e 6.759.324 automóveis, ônibus e caminhões.

A principal mudança é a transferência da responsabilidade pela gestão do trânsito para o nível estadual, deixando de ser municipal. Isso permitiu que as combinações passem a ser distribuídas para cada município e dentro do estado deixa de existir dois veículos com a mesma combinação. Por serem vinculados aos municípios de registro, as placas eram trocadas toda vez que o veículo fosse vendido para um cidadão que morasse em outro município. O município e estado de registro passam a ser exibidos no formato UF-Município e são mantidas as cores do sistema anterior. Além disso, na maioria dos municípios era adotada uma combinação diferente para cada categoria de veículo e apenas nos anos finais do sistema esta utilização foi abolida, devido à restrição de combinações disponíveis. Outra característica do sistema era a reutilização de combinações após os veículos originários serem transferidos para outros municípios ou quando eram baixados como sucata.

 

O número máximo de prefixos disponíveis por estado era de apenas 676 combinações (26 X 26), não havendo disponibilidade de prefixos para todos os municípios uma vez que em alguns estados o número de municípios é quase o mesmo de prefixos ou até maior, como em Minas Gerais, agravado pelo fato de que nos municípios mais populosos as combinações necessárias chegavam a centenas.

Depois que os sistemas de bancos de dados computadorizados começaram a ser implantados, surgiram incompatibilidades, dentre as quais: A placa AB·0123 poderia existir em cada um dos estados; As motocicletas usavam uma sequência paralela com apenas três números. A placa AB·123 (motocicleta) seria confundida pelos computadores com a placa AB·0123.

Sistema de Emplacamento Atual

 

As limitações técnicas do sistema com duas letras e quatro números levou à implantação, a partir de 1990, de um novo sistema de identificação dos veículos com o acréscimo de uma letra, além de outras modificações, sendo a mais perceptível delas, a mudança da cor das placas de veículos particulares do amarelo para o cinza.

 

Modelo de placa veicular brasileiro, em caracteres DIN Mittelschrift, adotado até 2008 em muitos estados.

A nova formatação adotava foi a "ABC·1234" com um hífen ou ponto entre as letras e os números. Acima da combinação há uma tarjeta metálica com a Unidade da Federação e o nome do município onde o veículo está registrado (UF-Município) e esta deve ser substituída quando o veículo é transferido de cidade sem necessidade de trocar toda a placa. Este procedimento é feito quebrando-se o lacre (de plástico ou chumbo) e efetuando-se a troca por novo lacre.

Este sistema permitiu a criação de um cadastro nacional unificado de veículos, denominado RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), uma vez que a quantidade máxima de combinações passou a ser de 175.742.424 (26 X 26 X 26 X 9.999), em 2015 a previsão é que o sistema dure apenas mais dez anos (a combinação com 0000 não é utilizada).

A combinação alfanumérica dada a um veículo não pode ser transferida, substituída (com exceções, como por exemplo, se um veículo for clonado ou por ordem judicial), nem reaproveitada, mesmo após o sucateamento.

 

Modelo de placa veicular brasileiro, a partir de 2008, em caracteres Mandatory, conforme a Resolução 231 do Contran.

As placas de veículos de representações diplomáticas não se enquadraram neste sistema até 2012 e no Distrito Federal e Rio de Janeiro, estados com maior concentração de representações, as antigas placas CD e CMD foram substituídas por placas de 3 letras, mantendo-se a cor azul e os dísticos brancos. A modificação das cores dos carros particulares motivou posteriormente uma certa discussão sobre a necessidade de se modificar também a cor das placas de veículos oficiais, uma vez que a semelhança entre o cinza usado nos particulares e o branco, usado nos oficiais, tornava difícil a identificação de veículos oficiais e, consequentemente, a fiscalização do uso destes veículos[3] .

O Conselho do Mercado Comum do Mercosul (bloco integrado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela) decidiu no dia 16 de dezembro de 2010 que todos os veículos dos cinco países terão suas placas padronizadas a partir de 2016.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) apresentou em 04/12/2014 o novo modelo de placas de veículos que será usado no Brasil e demais países do Mercosul, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.

No Brasil, a placa será obrigatória para veículos de aluguel novos a partir de janeiro de 2017 e demais a partir de 2018. Para os veículos que atualmente já estão emplacados, a mudança ocorrerá apenas em casos de transferências de município ou de propriedade.

 

Obrigatoriedade de emplacamento para as motos de 50 cilindradas

Após publicação no Diário Oficial da União de 31/07/2015, os ciclomotores comprados deverão ser emplacados, assim como os carros e as motocicletas. Os condutores deverão ter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), alem da habilitação adequada. A responsabilidade pela fiscalização desses veículos, que eram das prefeituras municipais, passam a ser dos Detrans de cada uma das 27 unidades federativas.

Formato

 

 

Modelo de placa veicular brasileiro em caracteres Mandatory, conforme Resolução 372/2011 do Contran.

As placas possuem formato retangular com as letras separadas dos números por um hífen ou ponto, exceto para motocicletas, nestas os números são posicionados abaixo das letras.

O tamanho padrão das placas é de 400 por 130 milímetros, mas podiam ser encomendados modelos de tamanho japonês ou europeu até 1º de janeiro de 2008.

Modelo de placa veicular brasileiro para motocicletas em caracteres Mandatory, conforme Resolução 372/2011 do Contran.

A nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Resoluções 231[4] e 241 (em vigor desde 1 de janeiro de 2008), estabeleceu a fonte Mandatory (similar à fonte usada na Grã-Bretanha desde 2001) para as letras e números das placas brasileiras. A legislação anterior às Resoluções 231 e 241 não obrigava o uso de nenhuma fonte específica, embora a mais adotada fosse a do sistema DIN (DIN Mittelschrift).

O Brasil é o único país do mundo a adotar as películas prismáticas na confecção de placas veiculares, contrariando a norma ISO 7591 (Road Vehicles - Retro-reflective registration plates for motor vehicles and trailers - Specification) utilizada em todos os demais países (mais de duzentos) que utilizam películas refletivas (películas refletivas servem para iluminar as placas no escuro e é aplicada nos carros novos)[carece de fontes?].

Desde o dia 1º de abril de 2012, conforme a Resolução nº 372/2011 (publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2011), bem como a Deliberação nº 122 do mesmo órgão, passou a ser obrigatório o uso de placas refletivas em todos os veículos automotores. Segundo a decisão do CONTRAN, a altura das placas para motos passa de 13,6 cm para 17 cm, e o comprimento de 18,7 cm para 20 cm. O tamanho dos caracteres passa de 4,2 cm para 5,3 cm[5] .

Cores

As placas possuem cores diferentes de acordo com o tipo de uso para que o veículo está registrado:

Outras cores utilizadas no moderno emplacamento veicular brasileiro, além da "preto sobre fundo cinza".

Preto sobre fundo cinza: particulares

Branco sobre fundo vermelho: transportes públicos e veículos de aluguel (ônibus, táxis, caminhões que prestam serviços a terceiros, ou seja; frete)

Vermelho sobre fundo branco: autoescolas

Preto sobre fundo branco: uso oficial (Governos, Polícias, Corpos de Bombeiros etc.)

Cinza sobre fundo preto: automóveis de colecionadores (com mais de trinta anos e em excelente estado de conservação e certificado de originalidade)

Branco sobre fundo verde: experiência, os carros que estão em reparo nas concessionárias ou oficinas e que precisam ser testados na rua levam a placa verde. Fabricante, carros das montadoras que ainda estão em fase de testes para ver seu desempenho

Branco sobre fundo azul com ADM (Administrativo), CC (Corpo Consular), CD (Corpo Diplomático), CMD (Chefe de Missão Diplomática, exclusiva do Embaixador), OI (Organismo Internacional) no local do estado: uso diplomático-consular (no formato "JGM 1234" ou no "LVM 1234").

Dourado sobre fundo preto, em bronze: utilizadas em carros oficiais de governadores, prefeitos, presidente da Assembleia Legislativa, presidentes de Câmaras, presidente de Tribunais Estaduais ou federais e outros. O fundo é preto e os caracteres alfanuméricos dourados. As placas possuem o Brasão da República Federativa do Brasil, do Estado ou do Município coloridos, alinhados à esquerda na placa.

Dourado sobre fundo verde e amarelo, em bronze: carros oficiais utilizados somente pela Presidência da República, pela Vice-Presidência dela, pelos presidentes do Senado, pelos da Câmara, pelos ministros, pela Advocacia Geral dela e pela Procuradoria-Geral. A placa possui o Brasão da República Federativa do Brasil, colorido, alinhado à esquerda na placa.

 

Características nas Novas Placas a Partir de 2017

Placa de passeio versão Brasil, em vigor a partir de 1º-1-2017.

 

1) Em vez de 3 letras e 4 números, como é hoje, as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como em alguns países da Europa;

2) A cor do fundo das placas será sempre branca. O que varia, é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado;

3) O nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Nome da cidade e sigla do estado estarão na lateral direita, acompanhado da bandeira estadual e brasão municipal;

4) Marcas d'água com o nome do país e do Mercosul estarão grafadas na diagonal ao longo das placas, com o objetivo de dificultar falsificações;

A distribuição entre letras e números na nova placa será aleatória. Com isso, segundo o Denatran, serão possíveis quase 16 bilhões de combinações diferentes (26 X 26 X 26 X 26 X 1.000 X 35), contra as pouco mais de 175 milhões de possibilidades do atual modelo brasileiro.

Porém, como necessariamente devem ter 4 letras e 3 números, a combinação possível é 26 x 26 x 26 x 26 x 10 x 10 x 10, totalizando 456.976.000 placas.

A placa terá as mesmas medidas das já utilizadas no Brasil (40 cm de comprimento por 13 cm de largura). O fundo será branco com letras pretas. Sobre uma faixa horizontal na parte superior, haverá o emblema do Mercosul e a bandeira do país do veículo.

A nova placa no padrão do Mercosul já incorpora alguns elementos de segurança que são adotados no mundo inteiro. Esses dispositivos de segurança visam coibir as possíveis clonagens de veículos que hoje não têm um controle muito rigoroso desse processo

Somente no Brasil a identificação do estado e do município do veículo ficarão ao lado direito da placa, abaixo da bandeira nacional. Tanto estado como município também serão representados.

No Brasil, a placa terá uma tira holográfica do lado esquerdo e um código bidimensional que conterá a identificação do fabricante, a data de fabricação e o número serial da placa. A tira é uma maneira de evitar falsificação.[6]

Ainda continuará a exigência de lacre na placa traseira, agora localizado na extremidade inferior direita da placa abaixo do nome do município.

 

A partir de 2017

As placas mudarão, o fundo passará a ser branco, e em cima passará a ter o nome do país, como é o modelo Mercosul.[9] Conforme a Resolução Contran nº 510/2014[10] , as placas terão as seguintes características:

Fundo branco com a margem superior azul, contendo ao lado esquerdo o logotipo do MERCOSUL, ao lado direito a Bandeira do Brasil e ao centro o nome BRASIL;

Ser afixadas em primeiro plano, sem qualquer tipo de obstrução a sua visibilidade e legibilidade;

Conter 7 (sete) caracteres alfanuméricos estampados em alto relevo, com combinação aleatória de 4 (quatro) letras e 3 (três) números, a ser fornecida e controlada pelo DENATRAN, gravadas pela técnica do estampado a quente.

Embaixo da bandeira do Brasil devem constar, ainda, a bandeira da Unidade da Federação (UF) e o brasão do Município do licenciamento, bem como o respectivo nome da localidade por extenso. As tarjetas das placas atuais, que contêm a UF e o Município do licenciamento, que podem ser trocadas a cada mudança de domicílio do veículo, estão eliminadas.

 

A cor dos caracteres alfanuméricos e das bordas da placa de identificação veicular será determinada de acordo com a categoria dos veículos, conforme o seguinte esquema:

 

Tipos de placas brasileiras no padrão Mercosul, em vigor a partir de 1º-1-2017.

 

A fonte da combinação alfanumérica é a FE Engschrift, já adotada nas placas alemãs. Destacam-se, também, os diversos itens de segurança presente nas placas a partir da entrada em vigor do novo modelo, como marca d'água com o emblema do MERCOSUL, faixa holográfica ou Dispositivo Oticamente Variável (DOV) e o Código Bidimensional, de 13 dígitos, além das ondas sinusoidais, gravadas na construção das películas retrorrefletivas.

Referências:

  1. Ir para cima ↑História do Detran visitado em 27 de julho de 2008

  2. Ir para cima ↑RENAVAM - Manual de Procedimentos visitado em 27 de julho de 2008

  3. Ir para cima ↑Central Jurídica Placas dos carros oficiais poderão mudar de cor (20 de novembro de 2005)

  4. Ir para cima ↑[1] Resolução 231 do Contran - visitado em 8 de maio de 2010.

  5. Ir para cima ↑[2], Contran adia para abril exigência de placas reflexivas em carros. Folha de S.Paulo, 29 de dezembro de 2011.

  6. Ir para cima ↑ Do G1, em Brasília (04/12/2014). «Denatran apresenta novas placas de automóveis no padrão do Mercosul». G1.